– 1º passo: solicitar o desenquadramento
É preciso solicitar o desenquadramento no site do Simples Nacional.
Se o motivo do desenquadramento não for a ultrapassagem do limite de faturamento, basta fazer a solicitação e conformar a mudança no próprio portal.
Mas se você já ultrapassou o limite de R$ 81 mil por ano, é preciso ajustar também o valor recolhido no ano anterior por meio de uma nova DAS.
– 2º passo: comunicar a Junta Comercial do estado
O próximo passo é procurar a Junta Comercial do seu estado e comunicar a mudança de MEI para ME. Para isso, você vai precisar apresentar alguns documentos:
. Comunicado de desenquadramento do SIMEI;
. Formulário de desenquadramento;
. Contrato social;
. Requerimento solicitando à Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.
– 3º passo: atualizar os dados cadastrais da empresa
Também é preciso atualizar dados como a Razão Social e o Capital Social da empresa, não só na Junta Comercial como em outros órgãos, como a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Fazenda.