Fique ligado no que diz a lei sobre a Advertência no Trabalho

Conteúdo 20 Ppcontabilidade Junho 2023 (1) - Contabilidade no Rio de Janeiro | Bravin Ferreira Contabilidade

Sumário

A advertência no trabalho é uma punição usada pelas empresas para alertar colaboradores que infringiram regras ou tiveram comportamentos inadequados. 

 

Para aplicar uma advertência corretamente, existem critérios a serem seguidos. 

 

Se um funcionário cometer um erro passível de punição, a advertência deve ser aplicada imediatamente para evitar arbitrariedade. 

 

A empresa só pode dar uma advertência por erro e, se o funcionário repetir o mesmo erro, medidas disciplinares mais severas devem ser tomadas.

 

Ao aplicar a advertência, a empresa deve considerar a gravidade da falha do colaborador para determinar a punição adequada. 

 

Atrasos, faltas injustificadas, comportamentos inadequados, desrespeito às normas internas e regras da empresa são motivos comuns para advertências. 

 

É importante observar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um artigo específico sobre advertência, então é necessário consultar diferentes artigos para entender as práticas permitidas nesse contexto.

 

Destaca-se o Artigo 493, que indica que todas as ações listadas no Artigo 482 da CLT são consideradas faltas graves. Isso significa que essas ações podem levar à demissão por justa causa. 

 

O Artigo 482 lista 13 situações passíveis de justa causa, como atos de improbidade, condenação criminal, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredos da empresa, indisciplina, insubordinação e abandono de emprego.

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